A lei oferece auxílio no valor de R$ 600 para artistas informais que foram impactados financeiramente pela pandemia da Covid-19

A prefeitura, por meio da Secretaria da Cultura, convoca artistas e trabalhadores da área da cultura para se cadastrarem na plataforma Mapas Culturais de Franco da Rocha. O cadastro será utilizado para repasse do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores do setor, por meio da Lei Aldir Blanc.

Para se cadastrar, acesse a plataforma Mapas Culturais.

Aprovado pelo Congresso Nacional, o texto do PL 1075/2020 foi sancionado nesta terça-feira (30), e visa oferecer um auxílio no valor de R$ 600, pagos em três parcelas para artistas informais que foram impactados financeiramente pela pandemia da Covid-19.

Quem pode receber?

Podem participar pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos e que estiverem cadastrados na plataforma Mapas Culturais.

A ajuda não é permitida para quem tem emprego formal ativo, recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família) ou está recebendo seguro-desemprego. Também não é possível participar se o interessado já recebeu o auxílio emergencial do Governo Federal.

É preciso ainda ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior. O interessado também deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães-solo também recebem o dobro do benefício, R$ 1.200.

Confira a publicação da lei Aldir Blanc na íntegra: http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2019-2…/2020/Lei/L14017.htm
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Como se cadastrar na plataforma Mapas Culturais?

Após acessar a plataforma Mapas Culturais, clique no ícone do cadeado localizado no canto superior direito da página inicial. Você será direcionado à pagina “ID Cultura”, na qual deve clicar em “Cadastre-se” e fornecer informações pessoais.

Após preencher todas as informações obrigatórias e confirmar o cadastro, o interessado deverá retornar à plataforma Mapas Culturais de Franco da Rocha informando os dados de login e senha cadastrados no ID Cultura.

A partir deste acesso, será possível criar um ou mais agentes no Mapa da Cultura de Franco da Rocha, como, por exemplo, agente individual (pessoa física que atua na cadeia produtiva da cultura) e/ou agente coletivo (coletivo cultural, formalizado ou não, empresa, etc). Para tanto, após realizar o login, o interessado deve acessar a aba “Painel de controle”, selecionar a opção “Meus agentes” – “Adicionar novo agente”, e completar as informações solicitadas. Ao final, é necessário efetivar a inscrição por meio da opção “Publicar agente” – o que permitirá a qualquer interessado visualizar as informações publicadas.

É possível publicar mais de um agente cultural por meio da mesma ID Cultura; neste caso, os agentes estarão vinculados ao CPF do inscrito, que responderá pela utilização destes perfis na plataforma.

Para cadastrar espaços culturais independentes, o interessado deverá acessar a aba “Painel de controle”, selecionar a opção “Meus espaços”, e seguir os passos indicados na plataforma.

Também é possível cadastrar eventos a serem divulgados na plataforma, por meio da opção “Meus eventos”.